Caracterização do Internato Médico

O Internato Médico em Portugal é regulado por um regime jurídico específico, que é composto pelo Decreto-Lei n.º 86/2015, de 21 de maio, e pelo Regulamento do Internato Médico, aprovado em anexo à Portaria n.º 224-B/2015, de 29 de julho. Nos termos deste Regime, a coordenação geral do Internato cabe à ACSS.
 
O Internato Médico é composto por duas vertentes: Ano Comum e Formação Especializada. Ambas são frequentadas, pelo médico interno, junto de serviços e estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde, com idoneidade e capacidade formativa.

Atualmente, existem 48 (quarenta e oito) áreas de especialização, as quais estão elencadas no anexo ao Regulamento (ao qual deve acrescentar-se a Medicina Intensiva, cujo programa formativo foi aprovado em 2016, logo, posteriormente à entrada em vigor daquele Regulamento).

Cada especialidade tem um programa formativo, aprovado em anexo a uma Portaria, o qual prevê a duração total, os conteúdos programáticos, a sequência de estágios, os métodos e meios de avaliação (contínua e final). No intuito de ajustar as especialidades às constantes inovações na Medicina, os programas formativos são revistos e atualizados periodicamente, o que vem contribuir para a formação de pessoal médico altamente profissionalizado, multidisciplinar e empenhado
 
O Internato Medico encontra-se definido no Regulamento Interno do CHL no seu artigo 27º (RE.CHL.004.02 25 / 53)
“ Direção do Internato Médico”
1- A direção do internato médico é designado pelo Conselho de Administração por um período de três anos, renovável, de entre médicos especialistas com reconhecida competência e experiência na formação de médicos internos, por indicação da direção clínica do organismo de formação.
2- Sempre que necessário, designadamente em função da dimensão do hospital e ou dispersão do centro hospitalar e de acordo com as especialidades em formação e o número de médicos internos, os diretores de internato médico podem, sob parecer favorável da respetiva CRIM, ser coadjuvados por outros médicos que lhes prestem assessoria.
3- Sem prejuízo das competências que lhe são inerentes na Portaria n.º 251/2011, de 24 de junho ( revista pela Portaria n.º 224-B/2015 de 29 de julho)  terá também a responsabilidade de coordenar os estágios dos alunos da licenciatura em medicina.”
 

Missão


O Internato Médico tem como missão zelar pela formação dos Internos, programando o funcionamento e desenvolvimento do Internato e dos estágios a realizar dentro e fora do estabelecimento, para que sejam cumpridos os programas aprovados e as normas estabelecidas; acompanhar junto dos Diretores de Serviço e orientadores de formação, a forma como cada Internato e a sua avaliação decorrem; garantir as melhores condições de formação para os Internos; estabelecer a ponte necessária dentro (Direção Clínica, Conselho de Administração e Comissão de Internos) e fora do Hospital (Comissão Regional do Internato Médico, Ordem dos Médicos, ACSS) com as estruturas relevantes.

Valores

Tem incorporado na sua cultura os seguintes valores e pretende incuti-los aos internos deste centro hospitalar:
 
O conhecimento científico e uma prática clínica de acordo com o estado da arte

O exercício da profissão baseado em princípios éticos
:” o valor primordial da vida e dignidade da pessoa humana, a compaixão e o respeito pelo doente.”

O respeito pelas hierarquias e os seus pares

O espírito de missão

Colaboração
“elaboraremos parcerias com as entidades e serviços internos ou externos para encontrar soluções que melhor sirvam os interesses formativos dos nossos internos e serviços formadores ”

A competência
“Incentivaremos a formação e o desenvolvimento pessoal dos nossos formandos.”

Capacidade
“Contribuiremos para a criação de novas aptidões através da partilha do conhecimento e de boas práticas”

Ousadia
“Lutaremos constantemente por ir mais além. “

Responsabilidade
“Somos responsáveis por aquilo que fazemos, pelo que não fazemos, e por aquilo que impedimos de fazer…”

Efetividade
“A efetividade é a satisfação, o sucesso na prática do que é feito; é realizar aquilo que foi feito (eficiência) da maneira certa (eficácia).”  

Objetivos da unidade orgânica

a) Programar o funcionamento e desenvolvimento do internato médico com observância dos programas aprovados e das normas estabelecidas;

b) 
Acompanhar, orientar e controlar os processos e os procedimentos da avaliação dos médicos internos;

c) 
Verificar e avaliar as condições de formação, detetando precocemente desvios ou irregularidades nos processos formativos da responsabilidade da instituição ou dos formadores, impedindo prejuízo para o interno;

d) 
Assessorar os diretores de serviço no planeamento e na implementação dos processos de melhoria relativa a formação facultada pelo seu serviço;
 
e) Fazer a ligação necessária com as estruturas internas da instituição: Direção Clínica, Conselho de Administração e Comissão de Internos e entidades externas como outras Direções de Internato, Comissão Regional do Internato Médico, Ordem dos Médicos e a ACSS;
 
f) Articular-se e colaborar com as Direções dos Internatos Médicos de Medicina Geral e Familiar dos ACES Pinhal Litoral e Oeste Norte;
 
g) Desenvolver em colaboração com o GEFOP programas de formação contínua teórica e pratica programada;
 
h) É também responsável pela promoção e coordenação de atividades de carácter formativo (programas de formação teórica e pratica) que se integrem nos objetivos dos programas, podendo envolver várias especialidades e que deverão ser organizadas em conjunto com a Comissão de Internos e o GEFOP;

i) 
Interagir com o Centro de investigação;

j) 
Criar condições para no futuro implementar um centro de simulação em saúde ou criar parcerias com outros centros já existentes para treino contínuo dos internos de forma a desenvolverem as competências necessárias e obterem o privilégio de realizar técnicas e procedimentos, habilitando-os ao exercício tecnicamente diferenciado da medicina;
 
k) Coordenar os estágios práticos dos alunos da licenciatura/ mestrado em medicina das faculdades nacionais e estrangeiras e a integração destes alunos na Unidade Hospitalar / formativa.

Organização Funcional

Órgãos do Internato

No CHL o IM é composto por um médico que assume a responsabilidade da direção assessorado por três assessores também médicos ligados á área do internato e um assistente técnico que interagem com os restantes componentes de acordo com o seguinte organigrama funcional: