Gabinete do Cidadão

O Gabinete do Cidadão é um instrumento de gestão dos serviços e um meio de defesa dos utentes, e tem como missão recolher, tratar e encaminhar as reclamações, sugestões, louvores e agradecimentos dos cidadãos.

De acordo com o Despacho Ministerial nº 8958/2013, publicado em Diário da República no dia 9 de julho de 2013, os gabinetes do utente, criado nos termos e para os efeitos do disposto no Despacho Ministerial 26/86, de 30 de junho, que funcionam nos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde, passam a designar-se por gabinetes do cidadão.

Objetivos:

  • Melhorar o atendimento dos doentes
  • Fomentar a Humanização dos Serviços
  • Promover a eficácia e a qualidade
  • Reforçar a acessibilidade

Atribuições:
  • Informar os utentes dos seus direitos e deveres
  • Receber reclamações sobre o funcionamento dos Serviços
  • Reduzir a escrito as reclamações orais, quando os reclamantes o não possam fazer
  • Receber sugestões, elogios e louvores dos utentes
  • Contribuir para a Humanização