De acordo com o Despacho Ministerial nº 8958/2013, publicado em Diário da República no dia 9 de julho de 2013, os gabinetes do utente, criado nos termos e para os efeitos do disposto no Despacho Ministerial 26/86, de 30 de junho, que funcionam nos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde, passam a designar-se por gabinetes do cidadão.

Objetivos:

• Melhorar o atendimento dos doentes
• Fomentar a Humanização dos Serviços
• Promover a eficácia e a qualidade
• Reforçar a acessibilidade

• Informar os utentes dos seus direitos e deveres
• Receber reclamações sobre o funcionamento dos Serviços
• Reduzir a escrito as reclamações orais, quando os reclamantes o não possam fazer
• Receber sugestões, elogios e louvores dos utentes
• Contribuir para a Humanização