Direitos e Deveres

Direitos
O doente tem direito:
  • A ser tratado no respeito pela dignidade humana;
  • Ao respeito pelas suas convicções culturais, filosóficas e religiosas;
  • A perceber os cuidados apropriados ao seu estado de saúde;
  • À prestação de cuidados continuados;
  • A ser informado acerca dos serviços de saúde existentes, suas competências e níveis de cuidado;
  • A ser informado sobre a sua situação de saúde;
  • De obter uma segunda opinião sobre a sua situação de saúde;
  • A dar ou recusar o seu consentimento antes de qualquer acto médico ou participação em investigação ou ensaio clínico; 
  • À confidencialidade de toda a informação clínica e elementos identificativos que lhe respeitam;
  • De acesso aos dados registados no seu processo clínico;
  • À privacidade na prestação de todo e qualquer ato médico;
  • A apresentar sugestões e reclamações por si ou por quem o represente.


Deveres

O doente tem dever:
  • De zelar pelo seu estado de saúde. Isto significa que deve procurar garantir o mais completo restabelecimento e também, participar na promoção da própria saúde e da comunidade em que vive;
  • De fornecer aos profissionais de saúde todas as informações necessárias para obtenção de um correto diagnóstico e adequado tratamento;
  • De respeitar os direitos dos outros doentes;
  • De colaborar com os profissionais de saúde, respeitando as indicações que lhe são recomendadas e por si, livremente aceites;
  • Respeitar as regras de funcionamento dos serviços de saúde;
  • Utilizar os serviços de saúde de forma apropriada e de colaborar activamente na redução dos gastos.